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TJ mantém apreensão de "nix e Ranger de advogado alvo do Gaeco

Por Redação em 30/06/2022 às 11:25:15

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a apreensão de um Chevrolet Ônix, além de uma caminhonete Ford Ranger, do advogado Denilton Péricles Araújo, um dos alvos da operação “Zircônia”. As diligências foram deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no ano de 2021 e apuram um esquema de emissão de diplomas falsos pelas faculdades Polieduca, MC Educacional e Poliensino – que sequer possuíam registro no Ministério da Educação (MEC).

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Gilberto Giraldelli, relator de um recurso ingressado pela defesa do advogado contra as apreensões. A sessão de julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (29).

Segundo informações do recurso, Denilton Péricles Araújo detinha apenas 10% de participação nas faculdades, e que os recursos utilizados nas compras dos veículos têm origem lícita – o advogado é técnico judiciário aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Informações do Portal Transparência do órgão informam que ele recebeu um benefício líquido de R$ 12,1 mil no mês de maio de 2022.

“Nada nos autos demonstram que os produtos adquiridos sejam de origem ilícita. Ele tinha apenas 10% de participação societária nas faculdades e recebeu R$ 12.948,00 no calendário de 2020. Não teria como adquirir os produtos. O recorrente é servidor aposentado da Justiça do Trabalho, e por isso, tem renda lícita que lhe permitiu fazer o pagamento dos bens em 48 meses de financiamento”, diz a defesa.

Em seu voto, porém, o desembargador Gilberto Giraldelli lembrou que os bens apreendidos podem ser utilizados numa eventual reparação de danos em caso de condenação, e que só ao final do processo é que se chegará a conclusão sobre a origem ilícita ou não dos recursos utilizados para adquirir os bens.

“O processo ainda esta em andamento. A regra é que a restituição só se dê ao final do processo porque há interesse no julgame...

Fonte: www.folhamax.com.br

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