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Justiça condena construtora por atrasar entrega de imóvel chique

Por Redação em 28/11/2021 às 19:59:29

O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, mandou a Hesa 115 - Investimentos Imobiliários, e a Camilotti Incorporação e Construção, pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma cliente que adquiriu um apartamento das organizações, no Residencial Reserva Bonifácia. O pagamento será realizado em razão do atraso da entrega do imóvel, em 2016.

A decisão é do último dia 23 de novembro. De acordo com informações do processo, duas pessoas adquiriram uma unidade do Residencial Reserva Bonifácia e transferiram os direitos pelo negócio à cliente, por meio de um instrumento particular de cessão. O imóvel custava à época R$ 564 mil.

Previsto para ser entregue em junho de 2016 - já considerando a “tolerância” que a justiça brasileira possui em obras de engenharia civil, que é de 180 dias, além da data limite de conclusão prevista em contrato -, a proprietária só recebeu as chaves em meados de novembro daquele ano.

“Não obstante a parte Requerida afirmar que não houve atraso na entrega da obra, limitou-se defender que o empreendimento estaria pronto e acabado em 18/02/2016, todavia o Habite-se foi expedido somente em 02/09/2016, porém, não apresentou qualquer justificativa plausível a fim de comprovar que a culpa pelo não recebimento das chaves seria da parte Autora, a qual somente efetivou-se em 16/11/2016”, revelam os autos.

Em sua decisão, o juiz Yale Sabo Mendes esclareceu que as empresas não podem estipular um “prazo indefinido” para a entrega de um imóvel. “Importante se diga que diferentemente da cláusula contratual que dispõe acerca de um prazo determinado de tolerância, a qual é amplamente aceita pela jurisprudência, o mesmo não se pode admitir com relação à existência de cláusula de prorrogação extraordinária por prazo indefinido em decorrência de casos de força maior ou até mesmo condicionada a liberação de recursos financeiros destinados com o fim de executar as etapas construtivas do empreendimento”, le...

Fonte: www.folhamax.com.br

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