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STF mantém busca e apreensão contra empresário em MT que ?vazou dados? do INSS

Por Redação em 08/05/2021 às 20:48:13

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, manteve a busca e apreensão realizada contra o empresário João Paulo Ramalho Caetano, sócio-proprietário da DATWEB. Ele estaria comercializando dados sigilosos de funcionários e beneficiários da Previdência (INSS), por meio da compra dessas informações em vazamentos ilegais no órgão.

A decisão da ministra é do último dia 3 de maio. João Paulo Ramalho Caetano é um dos alvos da operação “Data Leak”, e sofreu um mandado de busca e apreensão no ano de 2018 da Polícia Federal, que levou celulares e computadores do empresário. Na avaliação da ministra Rosa Weber, os fundamentos utilizados nos mandados de busca e apreensão, da operação “Data Leak”, não possuem “qualquer ilegalidade”.

“Entendo, na linha preconizada nas decisões hostilizadas, que não houve qualquer ilegalidade no ato decisório que deferiu a medida cautelar de busca e apreensão, que se mostrou necessária, in casu, para a coleta de material probatório e a constituição de possível corpo de delito”, analisa a ministra, ao contrário do alegado pela defesa do empresário.

De acordo com informações do processo, João Paulo Ramalho Caetano, sócio da DATWEB, adquiria bases de dados vazadas do INSS de servidores e beneficiários – com a participação, inclusive, de trabalhadores da própria Previdência.

Segundo as investigações, os dados sigilosos, após adquiridos, estariam sendo comercializados por meio da venda de licenças dos softwares Consulta, ADV Consulta e CRMPromotora. As fraudes envolviam, ainda, a Dataprev – uma empresa pública brasileira da área de tecnologia da informação.

“O paciente, na condição de sócio administrador da empresa DATWEB, estaria comercializando, mediante a venda/concessão de licença dos softwares Consulta, ADV Consulta e CRMPromotora, dados cadastrais sigilosos da empresa pública Dataprev, os quais teriam sido obtidos por meio de invasões e/ou facilitação de a...

Fonte: www.folhamax.com.br

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