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STF nega HC a dono de empresa de ônibus foragido há 38 dias em MT

Por Redação em 22/06/2021 às 17:06:16

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para revogar a prisão preventiva do empresário Éder Augusto Pinheiro, dono do Grupo Verde Transportes, que está foragido há mais de um mês, acusado de chefiar uma organização criminosa que vinha agindo para impedir o avanço da licitação do transporte intermunicipal de passageiros. A decisão contrária foi proferida na nesta terça-feira (22) pelo ministro Edson Fachin, que negou seguimento ao HC.

A defesa, capitaneada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, tenta revogar a preventiva decretada pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na 3ª fase da Operação Rota Final, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 14 de maio deste ano. Como ele não se apresentou até o momento, o decreto prisional segue em aberto e Éder, na condição de foragido da Justiça, foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Enquanto chefe da organização criminosa, Eder, segundo as investigações do Gaeco e denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) oficializadas em ações criminais e cíveis, atuava em diversas frentes para impedir o avanço da licitação. Para isso, pagava propina para alguns servidores públicos, políticos e outros empresários participantes do esquema.

No dia 9 deste mês, outro pedido de habeas corpus já tinha sido negado pelo desembargador federal Olindo Menezes, convocado para despachar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sem sucesso junto ao STJ a defesa recorreu ao Supremo e também teve o pedido negado. “Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus”, diz o despacho publicado nos autos. A íntegra da decisão de Edson Fachin ainda não foi disponibilizada.

Ao deflagrar a 3ª fase ...

Fonte: www.folhamax.com.br

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