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Homem é preso por engano e DP tenta soltura em MT

Por Redação em 05/08/2022 às 20:37:14

J. R. da S. aguarda ansioso pela decisão da 3ª Vara Criminal de Cáceres na ação penal conclusa dia 15 de julho para despacho. Nela, a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) busca corrigir uma injustiça grave, ao pedir a extinção do processo no qual ele é acusado de furto, com base na declaração do autor do crime, que omitiu seu nome e deu o nome de J., seu irmão, ao ser preso em flagrante.

O defensor público titular da 6ª Defensoria de Cáceres, Odonias França de Oliveira, protocolou um pedido de exceção de ilegitimidade da parte, com subsequente declaração de nulidade do processo, após solicitar que as imagens da audiência de custódia, feita no dia da prisão em flagrante, fossem confrontadas com a imagem da identidade de J..

“Esse é um caso emblemático de um problema recorrente no sistema de justiça brasileiro, de um trabalhador inocente sendo acusado no lugar do verdadeiro autor do crime, por falta de checagem básica de dados. Quando a vítima da falsa acusação nos procurou informando que havia feito um Boletim de Ocorrência por crime de falsidade ideológica, contra o irmão, ele já havia sido denunciado e estava respondendo o processo”, conta o defensor.

O crime do qual J. é acusado de ser um dos autores ocorreu no dia 16 de agosto de 2018, em Cáceres, quando uma máquina de lavar roupas foi furtada de uma residência por dois homens. Em abordagem policial, sem saber explicar a origem do produto, ambos foram levados para a delegacia e presos em flagrante. Lá, o irmão de J., V. L. de S., usuário de drogas, deu o nome do irmão na hora de se identificar.

“Como o autor do crime não portava documentos, o nome que figurou no Boletim de Ocorrência foi o de J. e como essa informação não foi checada ou confrontada, o titular do inquérito o indiciou e o Ministério Público o denunciou criminalmente. Apenas quando foi intimado para responder ao processo, em 2019, e nos procurou, fomos atrás de pedir o confronto das imagens do preso e das imagens do...

Fonte: www.folhamax.com.br

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