TCE fez primeira sessão após escândalo

TCE fez primeira sessão após escândalo

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O Tribunal de Contas realizou sessão plenária na terça-feira, dia 4 de abril . A conselheira Marianna Montebello Willeman(foto), no exercício interino da direção do TCE – consoante o que dispõe o artigo 140 do Regimento Interno –, convocou os auditores substitutos de conselheiros Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins para composição do Plenário. O auditor substituto Rodrigo Melo do Nascimento já vinha participando das sessões. Com isso, completa-se o quórum mínimo de quatro conselheiros previsto no Regimento Interno do Tribunal.

A sessão de hoje,serviu para liberar e auditar editais de varias prefeituras do estado do Rio de janeiro. O mais curioso e inédito,foi que a plenária foi dirigida por maioria de servidores públicos do tribunal de contas .

Segundo o entendimento da Procuradoria-Geral do Tribunal, torna-se antijurídica, na situação atual, a aplicação da limitação legal sobre o exercício dos auditores substitutos em Plenário, já que paralisaria o conselho deliberativo do TCE. Os atos serão divulgados no Diário Oficial desta terça-feira. É importante destacar que os demais setores do Tribunal de Contas seguem exercendo regularmente suas funções, sem qualquer interrupção das atividades no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo (Corpo Instrutivo).

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